Termos e
Condições
Última atualização: 14 de junho de 2025
Ao aceder ou utilizar o website english-with-sara.com e a plataforma de aprendizagem associada (a seguir "Plataforma"), aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar o serviço.
1. Sobre o serviço
A English with Sara é uma plataforma de aprendizagem de inglês online, criada por Sara Paula Alves Viana, professora de inglês com Mestrado em TIC em Educação (IPVC, Portugal). A Plataforma oferece cursos estruturados segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), níveis A1 a C2, bem como cursos vocacionais.
2. Conta de utilizador
Alguns cursos requerem a criação de uma conta. Ao registar-se, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta
É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. A English with Sara reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3. Acesso aos cursos
Os cursos estão organizados nos seguintes níveis de acesso:
- Gratuito para todos — Curso A1: Inglês para Principiantes
- Gratuito com conta — Curso A2: Inglês Elementar (requer registo)
- Pagos — Cursos B1 a C2 e cursos vocacionais (Hotel, Gastronomia, TVDE)
O acesso a cursos pagos pode ser obtido por compra individual, por código de acesso fornecido pela English with Sara, ou por pacote com desconto.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc., em conformidade com a norma PCI-DSS. Ao efetuar uma compra, aceita também os termos de serviço da Stripe.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. A English with Sara reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; os preços em vigor no momento da compra são os aplicáveis.
5. Direito de arrependimento e reembolsos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (transposição da Diretiva 2011/83/UE), os consumidores têm direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo.
Contudo, ao iniciar o acesso ao conteúdo digital (começar uma lição), o utilizador reconhece expressamente que renuncia ao direito de arrependimento relativamente ao conteúdo já acedido, conforme previsto no art. 17.º, n.º 2, al. a) do citado Decreto-Lei.
Para questões de reembolso, contacte info@english-with-sara.com. Analisamos cada caso individualmente e procuramos encontrar uma solução justa.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, áudios, vídeos, exercícios, imagens e design — é propriedade da English with Sara ou dos seus licenciantes e está protegido pelos direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder ao conteúdo para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de ensino sem licença
- Criar obras derivadas sem autorização
7. Conduta do utilizador
Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a não:
- Interferir com o funcionamento normal do serviço
- Tentar aceder a áreas restritas ou a contas de outros utilizadores
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais
- Introduzir vírus ou código malicioso
8. Disponibilidade do serviço
Envidamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos, sem aviso prévio, suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controlo.
O conteúdo da Plataforma pode ser atualizado, melhorado ou removido ao longo do tempo. Utilizadores com cursos pagos terão sempre acesso a conteúdo equivalente ou superior ao adquirido.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a English with Sara não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
A nossa responsabilidade total perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Investigação académica
A Plataforma integra funcionalidades de recolha de dados de aprendizagem para fins de investigação académica no âmbito da tese de doutoramento da autora. A participação nesta investigação é voluntária e requer consentimento explícito. Os dados de investigação são sempre anonimizados. Pode consultar os detalhes na nossa Política de Privacidade.
11. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores com conta por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Portugal, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao abrigo da legislação de defesa do consumidor da UE.
Para resolução alternativa de litígios, pode recorrer ao Portal do Consumidor ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).